PEC dos Precatórios tem texto-base aprovado pela Câmara em 1º turno

Na madrugada desta quinta-feira, foi aprovado pela Câmara dos Deputados Federais em primeiro turno o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição que muda o método e prazo de pagamentos dos precatórios.

Longo caminho ainda para PEC

O próximo passo consistem em analisar propostas que devem alterar o texto-base da de Emenda à Constituição Federal, deverá ser aguardado a data da sessão para que esta análise.

O texto-base da PEC foi aprovado por 312 votos a 144. O mínimo de votos para aprovação era de 308 votos para aprovar o texto, governo conseguiu 4 votos acima do limite.

Depois da votação dos destaques, que é o próximo passo, a PEC será novamente votada em segundo turno e novamente o número de votos deve ser de 308 parlamentares.

Com a aprovação em dois turnos na Câmara do Deputados Federais, a PEC será apreciado pelo Senado, que deve obter no mínimo 49 votos dos 81 senados, as votações ocorrem em dois turnos de votação para ser aprovada.