Análise Política para Investidores

As questões políticas agem diretamente nos investimentos, gerando impactos significativos na macroeconomia e distorções no mercado.

Eventos provenientes da Política chegam a impactar a bolsa de modo extraordinário, isso ocorre porque o Brasil é um país muito sensível aos comunicados do setor público.

A relevância que os investidores atribuem as notícias políticas no Brasil requer uma atenção especial, o que nos faz acompanhar o que é PREVISÍVEL e o que é IMPREVISÍVEL na política.

PREVISÍVEL & IMPREVISÍVEL

O investidor precisa separar o que é previsível e o que é imprevisível na Política, desta forma, seu planejamento para monitorar seu setup terá uma uma melhor performance com base nos reflexos causados por essas informações.

Notícias de última hora são imprevisíveis, mas existem outras nuances que podem ser acompanhadas de perto, onde o resultado político acaba influenciando os investimentos, mas pelo fato de estar gerenciado o cenário de perto é possível realizar operações visando o lucro e operações de defesa nos investimentos.

Exemplo Teto dos Gastos

Assuntos como o Gasto de Teto influencia a taxa de juros e a credibilidade do investidor para com o Governo, essa questão pode ser efetivamente previsível de acordo com as comissões, comentários e clima político;

• Qual o posicionamento do Ministro da Economia
• O que o Presidente está falando sobre o assunto
• Como os deputados estão se manifestando
• Quanto próximo do Teto o país está

Cumprir o teto de gastos é bom

Descumprir o teto de gastos é ruim

Tenha certeza que o reflexo do descumprimento do teto de gasto na bolsa é a queda das ações e futuros, excelente oportunidades para vender, por outro lado, os juros saltam, então é uma boa oportunidade para obter lucro com a alta dos juros futuros.

Cumprir o teto de gastos, demonstrando responsabilidade fiscal, denota credibilidade no país e isso reflete nas ações, o cumprimento do teto é positivo para a bolsa de valores.

Indícios de que o governo irá ultrapassar o teto de gastos é muito ruim, projetos podem ir para votação, ser aprovados ou ser rejeitados, tudo isso deve ser acompanhado diariamente pelo investidores.

PLAYERS DA POLÍTICA

Presidente da República

Presidente do Senado Federal

Presidente da Câmara dos Deputados Federais

Ministros do Governo Federal

Líderes de Bancadas

Presidentes de Partidos Políticos

Presidentes de Comissões do Senado e da Câmara

Esses líderes emitem sua opinião diariamente através dos canais oficiais e também por suas redes sociais, muitos comunicados por suas redes sociais movimentaram o mercado de forma ágil e impactante.

Comissões Permanentes

Abordam questões técnicas do Brasil, emitindo pareceres sobre o que é tratado na comissão, discutem e votam projetos de lei ordinária.

Convocam Ministros de Estado ou titulares de órgãos públicos subordinados à presidência da República, realizando audiências públicas e privadas, muitas são transmitidas ao vivo pela internet ou rede de televisões.

Nas comissões, é nomeado um presidente e três vice-presidentes, eleitos por senadores ou deputados, conforme o local da comissão.

O Presidente da Comissão designa os relatores e relatores-substitutos, sua atribuição é distribuir a matéria sujeita ao parecer.

Formação Cenário Político

O cenário político pode ser apreciado diante das frentes do legislativo e executivo;

• Comissões
• Presidência
• Plenário
• Mesa Diretora
• Consultoria Legislativa
• Secretaria

Depoimentos das autoridades são muito importantes, pedidos de demissão, informações sobre investigações e negociação de aprovação de leis e projetos.

Os diretores de estatais e agências reguladores estão constantemente comparecendo ao Senado ou Câmara para prestar contas e esclarecimentos.

Reuniões

As comissões acontecem na sede da Câmara e na sede do Senado, ocorre em dias e horas
estabelecidas com antecedência de acordo o cronograma oficial, ordinariamente de terça a quinta-feira.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

Instaura oficialmente os processos disciplinares e todos os atos necessários à sua instrução, tais como investigação, depoimentos, deliberação, afastamento de pares, entre outros.

Penalidades podem ser aplicáveis no processo disciplinar

Na Câmara

São as seguintes as penalidades aplicáveis imputadas por conduta atentatória e ou incompatível com o decoro parlamentar:

• I – censura, verbal ou escrita
• II – suspensão de prerrogativas regimentais por até seis meses
• III – suspensão do exercício do mandato por até seis meses
• IV – perda de mandato

No Senado

• I – advertência;
• II – censura; verbal ou escrita
• III – perda temporária do exercício do mandato;
• IV – perda do mandato

CPI – Comissões Parlamentares de Inquérito

Na Câmara e no Senado,

O início da CPI – comissão parlamentar de inquérito, no Senado ou Câmara, é criada
através de requerimento de um terço dos membros.

A CPI precisa ter prazo certo, obtendo poderes de investigação idênticas as autoridades judiciais,
entre outros que estão previstos em lei.

Poderes da CPI

• Determinar diligências
• Colher depoimentos de indiciados
• Inquirir testemunhas
• Requerer informações e documentos

Relatório

• Mesa
• Ministério Público
• Executivo

Mesa Diretora

Conduz e dirige os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara ou Senado.

Cada Mesa tem sete membros, composto por um presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários;

Eleição/Presidente/Mesa:
Período do Mandato é de dois anos
Proibido reeleição de cargo na eleição subsequente
Formação de Blocos políticos

Atribuições do Presidente:
• Senado: quarto na linha de sucessão da presidência da República
• Câmara: terceiro na linha de sucessão da presidência da República

Congresso Nacional

O Congresso Nacional é coordenado pelo presidente do Senado Federal que é eleito pelos seus pares senadores.

Estrutura do Congresso Nacional

• Presidente: Presidente do Senado
• Vice-presidente: 1º vice-presidente da Câmara
• 2º vice-presidente: 2º vice-presidente do Senado
• 1º secretário: 1º secretário da Câmara
• 2º secretário: 2º secretário do Senado
• 3º secretário: 3º secretário da Câmara
• 4º secretário: 4º secretário do Senado

Votação no Congresso:

A deliberação plenária acontece em conjunto no Senado e na Câmara, quando é decidido sobre vetos presidenciais a projetos de lei e projetos relacionados a leis orçamentárias.

Apreciação das matérias no Congresso

A apreciação das matérias é realizada em único turno de votação. Deliberações, votos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal serão sempre contabilizados separadamente de forma independente.

A votação sempre inicia na Câmara dos Deputados. Quando é abordado projeto de lei vetado de iniciativa de Senadores, a votação inicia sempre no Senado.

Lembrando que o voto contrário no Senado ou na Câmara acarreta na rejeição da matéria.

Os TRÊS PODERES

Poder Executivo

Governa administrando a coisa pública, possui atribuições de gestão e implantação, segue as leis previstas na Constituição Federal;

No Brasil, o regime democrático é liderado pelo Poder Executivo através do Presidente da
República eleito pelo povo e possui papel de chefe de Estado e de governo.

O Poder Executivo aplica as leis constituídas pelo Poder Legislativo, porém é permitido que o
Presidente da República possa criar projetos de Leis.

Uma atribuição importante do Presidente da República é o direito de rejeitar ou sancionar matérias, além de proferir intervenção federal nos Estados, o Estado de defesa e o Estado de sítio.

O primeiro sucessor do Presidente da República é o seu vice, que assumi o cargo quando o Presidente está ausente. O segundo sucessor é o presidente da Câmara dos Deputados, logo em seguida vem o Presidente do Senado Federal e depois o presidente do Supremo Tribunal Federal.

Poder Legislativo

Exerce a atribuição de aprovar leis e fiscalizar os gastos de recursos públicos e a execução das atividades dos programas do Poder Executivo.

O Congresso aprova ou desaprova o Orçamento da União.

No Brasil, o projeto de lei é iniciado em uma das Casas legislativas, Senado ou Câmara, as duas discutem alterações e votações até que seja aprovada pelas duas casas.

Poder Judiciário

Exerce a atividade dos serviços jurisdicionais da nação, o julgador das leis, protetores da incidência da Lei, soluciona conflitos da sociedade com base na legislação.

Os operadores do Judiciário são os juízes, desembargadores e ministros, conforme suas instâncias, denominados magistrados.

Superior Tribunal Federal (STF)

O poder Judiciário máximo do judiciário é o Superior Tribunal Federal – STF, o guardião da Constituição.

Seus membros julgam os litígios que questionam a lei ou norma federal ou estadual de acordo com a Constituição.

Na área penal, é responsável por julgar o presidente e o vice-presidente da república, os membros do Congresso Nacional, os ministros do STF e o procurador-geral da República, nos casos de crimes comuns.