Rússia isenta IVA nas transações com propriedade intelectual

Autor: Jonatas M. D. C.

Benefício contribui para o desenvolvimento do mercado de franquias.

O chefe de governo, Mikhail Mishustin, anunciou uma próxima emenda à legislação, que deve facilitar o trabalho das empresas com os resultados da atividade intelectual: inclusive com parceiros estrangeiros. Estamos a falar das alterações ao Código Tributário (TC) elaboradas pelo Ministério das Finanças, que a comissão governamental para as atividades legislativas apoiou para apresentação à Duma do Estado no dia anterior (o Vedomosti conheceu-as).

O projeto de lei faz parte do roteiro aprovado em agosto de 2020 pela Casa Branca para gerenciar mudanças sistêmicas na regulamentação empresarial. Alterações à Parte 2 do art. 149.º do Código Tributário (regula os serviços isentos de tributação), nomeadamente, as operações isentas de IVA para a transmissão de direitos exclusivos sobre invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how, bem como a transmissão de direitos de utilização os resultados da atividade intelectual com base em um contrato de concessão comercial. Isso ajudará a “aumentar a atividade econômica das entidades empresariais”, diz a nota explicativa.

As alterações ao Código Tributário propõem isentar de IVA a parte dos pagamentos ao abrigo do contrato de franquia que diz respeito a patentes, refere Maxim Dyshlyuk, sócio-gerente do Centro Nacional de Capital Intelectual. Vladimir Gruzdev, presidente do Conselho da Ordem dos Advogados da Rússia, explica que a carga tributária será reduzida para os contribuintes russos que adquirirem direitos intelectuais sob contratos de concessão comercial de partes estrangeiras: “Esses incentivos fiscais são projetados para motivar as empresas russas a adquirir tecnologias estrangeiras no exterior e introduzi-los na Rússia”. Ou seja, as empresas russas que operam sob marcas estrangeiras se tornarão as principais partes interessadas, diz a nota explicativa. As empresas que utilizam o modelo de franchising para escalar seus negócios serão beneficiadas

As redes de fast food e fabricantes de alimentos, como McDonald’s, Burger King, Baskin Robins, entre outros, serão o principal público-alvo para receber os benefícios. Estas empresas, têm disposições para a transferência de know-how ao nível da construção de processos de negócio ou de processos na cozinha. Em menor grau, segundo ele, isso afetará os representantes do negócio da informação que trabalham sob marcas estrangeiras ou usando métodos estrangeiros (por exemplo, Business Progress, Championika Digital, Twin). Os titulares de direitos de objetos de propriedade industrial também poderão usufruir do privilégio.

O projeto deve prescrever o procedimento para estender as novas regras às transações de transferência de direitos exclusivos, cuja concessão começou antes da entrada em vigor e continuou após a adoção.